Questão em destaque · Q1607326
Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir: I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daque
UPENET IAUPE · PM PE · 2018
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Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir:
I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
II. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade. Trata-se de conduta mais visível nos atos discricionários.
III. O agente público que atua com abuso de poder, por qualquer de suas formas, deve ter a sua conduta submetida à revisão judicial ou administrativa.
IV. A invalidação da conduta abusiva não se submete à autotutela administrativa.
Estão CORRETAS
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