Questão em destaque · Q1607326

Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir: I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daque

UPENET IAUPE · PM PE · 2018

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P1607326
ID: 1607326
Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade · Conceito e características · Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir:


I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

II. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade. Trata-se de conduta mais visível nos atos discricionários.

III. O agente público que atua com abuso de poder, por qualquer de suas formas, deve ter a sua conduta submetida à revisão judicial ou administrativa.

IV. A invalidação da conduta abusiva não se submete à autotutela administrativa.


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