Questão em destaque · Q1607355

Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. II. O procedimento se

UPENET IAUPE · PM PE · 2018

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P1607355

ID: 1607355

Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum · Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário · Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95)

Banca: UPENET IAUPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Estão CORRETAS