Questão em destaque · Q1607358

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado

UPENET IAUPE · PM PE · 2018

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P1607358
ID: 1607358
Direito Processual PenalAssunto: Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória · Pronúncia
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.


Estão CORRETAS

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