Questão em destaque · Q1608708
De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens. I O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantag
COMPERVE UFRN · UFRN · 2016
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De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens.
I O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
II As indenizações se incorporam ao vencimento para todos os efeitos.
III Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
IV O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Das afirmativas, estão corretas
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