Questão em destaque · Q1608848

Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Fe

IDECAN · SME RN · 2016

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P1608848
ID: 1608848
Direito ConstitucionalAssunto: União ou Da União · Municípios (artigos 29 a 31 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2016
Nível: Superior

Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.


I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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