Questão em destaque · Q1609207

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA. ( ) A

UNIFAP · UNIFAP · 2018

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P1609207

ID: 1609207

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Responsabilidades · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: UNIFAP

Ano: 2018

Nível: Superior

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.