Questão em destaque · Q1609813

À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seg

COMPERVE UFRN · UFRN · 2016

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P1609813
ID: 1609813
Direito AdministrativoAssunto: Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2016
Nível: Médio

À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.

I Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

II Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV O processo disciplinar somente poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido.

Das afirmativas, estão corretas

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