Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, salvo em caso de flagrante delito.

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal, uma vez que existe diferença no tratamento destas quando se refere à licença maternidade, amamentação, ECT.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, e de morte, salvo neste último caso, quando houver guerra declarada.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e também aos estrangeiros residentes no País, desde que naturalizados.

É assegurada a todos a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive presídios, hospitais, e casas de repouso, necessitando apenas apresentar a identificação de ministro.