Questão em destaque · Q1613365
Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em re
IBFC · EBSERH · 2020
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Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:
I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.
II. Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.
III. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.
IV. Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assinale a alternativa correta.
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