Questão em destaque · Q1614003

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O valor do auxílio-moradia não

COMPERVE UFRN · UFRN · 2018

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P1614003
ID: 1614003
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2018
Nível: Médio

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte e cinco por cento da remuneração de Ministro de Estado.

II Poderá ser concedido auxílio-moradia ao servidor quando seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional.

III No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses.

IV Auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei, paga mensalmente ao servidor, como forma de compensação pelas despesas com moradia e transporte.

Das afirmativas, estão corretas

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