Questão em destaque · Q1614111
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a disponibilização para os cidadãos do município, ainda que mediante requerimento por escrito, de informações referentes aos quantitativos
ADM TEC · Prefeitura de Palestina · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a disponibilização para os cidadãos do município, ainda que mediante requerimento por escrito, de informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
II. À luz da Lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
III. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Marque a alternativa CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...