Questão em destaque · Q1614124

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de

ADM TEC · Prefeitura de Palestina · 2019

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P1614124

ID: 1614124

Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Abrangência · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADM TEC

Ano: 2019

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de experiência no cargo.

II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Marque a alternativa CORRETA: