Questão em destaque · Q1621098
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em l
ADM TEC · Prefeitura de Palestina · 2019
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal.
III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
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