Questão em destaque · Q1622631

Analise as afirmativas a seguir: I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse disp

ADM TEC · Prefeitura de Gravatá · 2020

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P1622631

ID: 1622631

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir:

I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz.

II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA: