Questão em destaque · Q1623129

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em relação aos contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a altern

Objetiva Concursos · Prefeitura de Cascavel · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1623129
ID: 1623129
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Disposições Preliminares · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em relação aos contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

( ) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

( ) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...