Segundo a Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Valorização do trabalho e da livre iniciativa.

Prevalência dos direitos humanos.

Solução pacífica dos conflitos.