Questão em destaque · Q1625744

Caio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e suas formas de expressão. Caio s

AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2019

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P1625744
ID: 1625744
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Superior

Caio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e suas formas de expressão. Caio sustentava que uma das formas de expressão do Poder Constituinte era a outorga, que consiste no estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. Por outro lado, Mévio argumentou que tal forma de expressão de declaração unilateral consistia na forma de expressão denominada assembleia nacional constituinte. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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