Questão em destaque · Q1625769

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os dir

AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2019

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P1625769

ID: 1625769

Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)

Banca: AMEOSC

Ano: 2019

Nível: Superior

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto: