D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado com dez integrantes sob sua presidência e encarregou-o de elaborar a Carta Constitucional. Em 25 de março de 1824, sem consultar o restante

Poder Legislativo – Composto por um Senado formado por representantes eleitos para quatro anos de mandato, e uma Câmara dos Deputados com cargos vitalícios;

Só poderiam votar os homens de mais de 25 anos que tivessem uma renda mínima de 100 mil-réis por ano;

Poder Judiciário – Formado pelos juízes e tribunais. Os membros do Supremo Tribunal seriam escolhidos pelos senadores;

Poder Moderador – Exercido pelo imperador. Permitia a ele interferir em parte no poder executivo.