As licitações têm como um de seus princípios e objetivos a vedação de critérios sigilosos para sua determinação, sendo proibida a utilização de qualquer meio que torne isso possíve

Poderão constituir como tipos de licitação a melhor técnica, maior lance ou oferta ou livre vontade do agente;

Algumas modalidades podem ser o pregão, a combinação e o convite;

A fiança bancária é uma das modalidades de garantia prevista na legislação;

A legislação não prevê dispensa nas licitações, por se tratar de um ato obrigatório da Administração Pública.