Questão em destaque · Q1626799
Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “ caput ” do artigo 29 da Constituição Federal. “Art. 29. O Município reger-s
IBFC · Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho · 2019
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Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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