Questão em destaque · Q1628533

Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem características próprias, como a ve

Pró Município · Prefeitura de Massape · 2019

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P1628533

ID: 1628533

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais

Banca: Pró Município

Ano: 2019

Nível: Superior

Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem características próprias, como a vedação da renúncia de tais direitos e a universalidade destes. Assim, regem a sociedade como um todo, servindo de norte para as normas que surgem da Constituição ou que nela visam se enquadrar.

Com base neste enunciado, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta:

I. Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade, como na proteção ao trabalho contra o desemprego, direito à educação no combate ao analfabetismo, à inserção na cultura, garantia da saúde;

II. O direito a reunião é considerado amplo e universal, porém encontra limites na legislação. Estes podem dizer respeito, inclusive, quanto à legalidade do que se pretende discutir, encontrar ou manifestar, como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito;

III. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado.

Marque a opção correta: