A desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação especial própria, e pode ser conceituada como um processo administrativo, no qual ocorre a transferência de um bem p

Todos os bens poderão ser desapropriados pela União e pelos Estados, apenas;

A desapropriação por necessidade pública advém de uma situação de emergência, na qual o ente público se vê na obrigação de resolver a situação o mais breve possível, de maneira imediata;

A desapropriação irá abranger somente a área necessária para a realização da obra a que se destina o ato, não sendo incorporadas a isso áreas que valorizem por consequência do serviço;

A declaração de utilidade pública só poderá ser feita pelo Presidente da República, ainda que se trate de ato emergencial.