Questão em destaque · Q1629246
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição dos casos de violência contra a
IBFC · Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho · 2019 · Técnico em Enfermagem
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição dos casos de violência contra a mulher. De acordo com o texto aprovado “a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima”
(Fonte: Camara Legislativa)
Assinale a alternativa correta que expressa a frase lógica correspondente à alteração do Código Penal proposta no enunciado.
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