Questão em destaque · Q1634720
Cada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem do prazo prescritivo ao fim de cada mês de apuração
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1634720
ID: 1634720
Direito PenalAssunto: Prescrição · Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Cada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem do prazo prescritivo ao fim de cada mês de apuração do tributo.
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