Questão em destaque · Q1634826
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações sociais para a prestação de deter
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1634826
ID: 1634826
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Dispensa de Licitação · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações sociais para a prestação de determinados serviços públicos, observados os princípios que regem a administração pública.
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