Questão em destaque · Q1634874
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando v
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1634874
ID: 1634874
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.
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