Questão em destaque · Q1634878

O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-form

CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021

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P1634878

ID: 1634878

Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal.

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