Questão em destaque · Q1634947
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1634947
ID: 1634947
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.
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