Questão em destaque · Q1634952
O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação n
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1634952
ID: 1634952
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
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