Questão em destaque · Q1635001
A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso e
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1635001
ID: 1635001
Direito ConstitucionalAssunto: Reclamação ou reclamação constitucional · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.
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