Podem submeter casos para decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Apenas os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Apenas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Qualquer pessoa e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Qualquer pessoa e os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.