Questão em destaque · Q1635781
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio: 1. da brevidade. 2. da excepcionalidade. 3.
FEPESE · SEJUC SC · 2016
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P1635781
ID: 1635781
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: FEPESE
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio:
1. da brevidade.
2. da excepcionalidade.
3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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