Conforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:

as operações de crédito, a transmissão causa mortis e a importação de produtos estrangeiros

a propriedade territorial rural, a prestação de serviços em geral e a transmissão inter vivos de bens imóveis

a renda, a prestação de serviços de comunicação e a propriedade territorial urbana

a propriedade de veículos automotores, as operações de circulação de mercadorias e a prestação de serviços em geral