Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal

o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal