Questão em destaque · Q1636407

A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalência do interesse coletivo. Trat

Crescer · Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1636407

ID: 1636407

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: Crescer

Ano: 2019

Nível: Superior

A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalência do interesse coletivo. Trata-se de um instrumento interessante que tem como parâmetro a função social da propriedade. A vedação de cultivo de áreas próximas a linhas de transmissão de energia elétrica, é um exemplo de que modalidade de intervenção estatal?