Segundo a Lei 8.666/93, é dispensada a licitação

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento.

na alienação de bens para pessoas da Administração Pública, como dação em pagamento.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.