Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação independente do produto interno bruto, melhoria da qualidade do ensino e promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Formação para o trabalho, erradicação do analfabetismo e pormenorizar o atendimento escolar.

Promoção humanística, científica e tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e formação exclusiva para o trabalho.

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.