Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários,

o autor do projeto, básico ou executivo, salvo se constituído sob a forma de pessoa jurídica.

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

o autor do projeto, básico ou executivo, salvo se constituído sob a forma de pessoa física.

o autor do projeto, básico ou executivo, mesmo na condição de consultor técnico.