Questão em destaque · Q1644389

De acordo com o previsto na Lei n o 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “const

FEPESE · SAP · 2019

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P1644389

ID: 1644389

Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Banca: FEPESE

Ano: 2019

Nível: Superior

De acordo com o previsto na Lei n^o 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”, deve ser entendida como: