Questão em destaque · Q1644398
Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código
FEPESE · SAP · 2019
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P1644398
ID: 1644398
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: FEPESE
Ano: 2019
Nível: Superior
Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:
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