A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência

exclusiva da União.

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.

comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.