É correto afirmar sobre a progressão de regime:

A cada semestre de cumprimento de pena, poderá o preso provisório progredir de regime.

O preso que já tiver cumprido mais de dois terços da sua pena não poderá ter o seu regime de cumprimento alterado.

O cometimento de falta disciplinar não poderá interferir no prazo para se obter a progressão de regime.

O ingresso do condenado no regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz.

Cabe ao Departamento de Administração Prisional proferir as decisões que determinam as progressões ou regressões de regime.