É na Assembleia Geral que todos os Estados-Membros da ONU (Organização das Nações Unidas) se reúnem para discutir assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Sobr

Apenas as Declarações votadas pela ONU possuem força de lei.

Apenas as Portarias aprovadas pela ONU deverão ser cumpridas pelos Estados.

As Portarias instituídas pela Assembleia Geral são obrigatórias aos Estados que a compõem.

As Declarações emitidas pela ONU deverão ser cumpridas pelos Estados-Membros.

As Resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.