A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:

é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.

é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.

não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.

é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.