Questão em destaque · Q1647545

Verifique as assertivas e assinale a correta. I. A Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde,

IESES · Prefeitura de Palhoça · 2021

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P1647545
ID: 1647545
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IESES
Ano: 2021
Nível: Fundamental

Verifique as assertivas e assinale a correta.


I. A Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS.

II. Um maior detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera - nacional, estadual e municipal - é feito pela Lei Orgânica da Saúde.

III. A Lei Orgânica da Saúde é a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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