Questão em destaque · Q1647545
Verifique as assertivas e assinale a correta. I. A Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde,
IESES · Prefeitura de Palhoça · 2021
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Verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS.
II. Um maior detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera - nacional, estadual e municipal - é feito pela Lei Orgânica da Saúde.
III. A Lei Orgânica da Saúde é a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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