A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1

cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.

cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.

cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.

cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.