Questão em destaque · Q1650196
Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas: I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal. II. As escolhas das políticas p
Crescer · Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara · 2019
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P1650196
ID: 1650196
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet · Direitos Sociais
Banca: Crescer
Ano: 2019
Nível: Superior
Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:
I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.
II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.
III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e utilidades indispensáveis à uma vida digna.
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