Questão em destaque · Q1650735
Para que se reconheça o dever de indenizar do Estado, é imprescindível que haja um dano, ainda que exclusivamente moral, a um bem tutelado pelo direito, não sendo suficiente a simp
Quadrix · CRECI MS · 2021
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P1650735
ID: 1650735
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Para que se reconheça o dever de indenizar do Estado, é imprescindível que haja um dano, ainda que exclusivamente moral, a um bem tutelado pelo direito, não sendo suficiente a simples demonstração de prejuízo.
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