Questão em destaque · Q1650991
Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro cons
Quadrix · CRECI MS · 2021
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P1650991
ID: 1650991
Direito ConstitucionalAssunto: Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro constitucional violado.
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